Condições que regem o uso da Suite Atlas e dos serviços LSC-Lab.
Última atualização: 5 de abril de 2026
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço da Suite Atlas LSC-Lab ("Serviços"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você estiver aceitando em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular essa organização.
Atenção: Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize os Serviços. O uso continuado após alterações indica sua aceitação das novas condições.
A LSC-Lab oferece a Suite Atlas, um conjunto de aplicações SaaS de gestão com inteligência artificial, incluindo:
Os Serviços são acessados via internet e disponibilizados no modelo Software como Serviço (SaaS). Funcionalidades específicas podem variar conforme o plano contratado.
Para criar uma conta, você deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao se cadastrar, você declara cumprir esses requisitos.
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro. É sua responsabilidade manter os dados da conta atualizados.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade. Notifique imediatamente a LSC-Lab sobre qualquer uso não autorizado através do e-mail [email protected].
Empresas que contratam os Serviços são responsáveis por todos os usuários vinculados à sua conta e pelo cumprimento destes Termos por parte de seus colaboradores.
A Suite Atlas é oferecida nos seguintes planos mensais:
Novos usuários têm direito a 14 dias de trial gratuito com acesso completo à plataforma. Após o período de trial, é necessário contratar um plano para continuar utilizando os Serviços.
As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente. O processamento de pagamentos é realizado pela Stripe, Inc., de forma segura. Ao cadastrar um método de pagamento, você autoriza cobranças recorrentes.
Créditos de IA são consumidos ao utilizar funcionalidades com inteligência artificial. Créditos não utilizados no mês não são acumulados para o período seguinte, salvo disposição contrária no plano. Créditos adicionais podem ser adquiridos separadamente.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente. O cancelamento entra em vigor no próximo ciclo de cobrança. Reembolsos são analisados individualmente — entre em contato com [email protected]. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo determinação legal contrária.
Em caso de falha no pagamento, o acesso aos Serviços pode ser suspenso após notificação. A LSC-Lab tentará cobranças automáticas por até 3 ciclos antes de cancelar a conta.
É expressamente proibido utilizar os Serviços para:
A LSC-Lab reserva-se o direito de monitorar o uso dos Serviços para garantir conformidade com estes Termos. Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.
Todos os direitos sobre os Serviços, incluindo software, design, marca, textos e algoritmos, são de propriedade exclusiva da LSC-Lab ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que insere nos Serviços ("Conteúdo do Usuário"). Ao fazê-lo, concede à LSC-Lab uma licença limitada, não exclusiva, para processar esse conteúdo com a única finalidade de prestar os Serviços contratados.
Sugestões, ideias ou feedback enviados à LSC-Lab podem ser utilizados livremente para melhorias nos Serviços, sem obrigação de compensação.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar os Serviços, você consente com as práticas descritas nessa política.
Seus dados nunca são vendidos a terceiros. Utilizamos seus dados exclusivamente para prestar os Serviços e, com sua autorização, para enviar comunicações relevantes.
Os Serviços utilizam modelos de inteligência artificial de terceiros (incluindo Google Gemini, Anthropic Claude e outros) para gerar análises, sugestões e conteúdo. Os outputs de IA são fornecidos "como estão" e têm caráter informativo e orientativo.
As análises geradas pela IA não substituem aconselhamento profissional especializado (jurídico, financeiro, contábil, médico, urbanístico etc.). Sempre consulte profissionais habilitados para decisões importantes.
Modelos de IA podem cometer erros, apresentar vieses ou gerar informações desatualizadas. A LSC-Lab não garante a precisão, completude ou adequação dos outputs de IA para finalidades específicas.
A LSC-Lab se esforça para manter os Serviços disponíveis 99% do tempo. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada (com aviso prévio) ou por motivos de força maior.
Em caso de indisponibilidade superior a 4 horas consecutivas não programadas, o Usuário poderá solicitar crédito proporcional ao período afetado, mediante análise. Esse crédito é a única compensação disponível por indisponibilidade.
Na máxima extensão permitida por lei, a LSC-Lab não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio.
A responsabilidade total da LSC-Lab por qualquer reclamação decorrente do uso dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Algumas jurisdições não permitem limitação de responsabilidade para certos tipos de danos. Nessas situações, as limitações acima se aplicam na máxima extensão legalmente permitida.
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento. O Usuário pode cancelar sua conta pelo portal do cliente. A LSC-Lab pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.
Após o encerramento, seus dados serão retidos por até 90 dias para fins de backup e recuperação, após os quais serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
A LSC-Lab pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após esse prazo indica aceitação das novas condições.
A versão mais atualizada dos Termos está sempre disponível em lsc-lab.com/termos-de-uso.html.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver o conflito de forma amigável no prazo de 30 dias.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
LSC-Lab — Uberlândia, Minas Gerais, Brasil — CNPJ em processo de formalização.